Cód do leilão: L 4160/L 4160
APARTAMENTO 50M² SACOMÃ SÃO PAULO (DIREITOS QUITADOS)

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Avaliação: R$ 228000,00
Incremento: R$ 2000,00
Comissão da Leiloeira: 5,00%
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Número do Processo: 0013302-53.2024.8.26.0003
Comarca: São Paulo/SP
Foro: Jabaquara
Vara: 4ª Vara Cível
Autor: Norberto Barbosa
Réu: Solange Gomes de Oliveira

Informações

Bem leiloado:

Direitos das partes (oriundos de compromisso de compra e venda datado de setembro/1998) sobre o seguinte imóvel: Apartamento nº 44, localizado no 4º andar do Bloco 10, integrante do Conjunto Residencial Jardim Tropical, situado à Rua Sebastião Sarmento Mena nº 326, na Saúde – 21º Subdistrito, com área útil de 50,16m2, área comum de 21,9748m2, com a área total de 72,1348m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,192307692%, cabendo-lhe uma vaga de garagem indeterminada, do tipo descoberta, em estacionamento coletivo, cuja área está incluída na área comum do apartamento. Contribuinte 119.343.0508-0. Matrícula 82.745 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.

Obs: de acordo com o laudo pericial a fls. 89-138 dos autos: o apartamento é composto por sala, 2 quartos, 1 banheiro, cozinha e área de serviço conjugada; o condomínio possui 10 torres com 13 andares e 4 apartamentos por andar; possui portaria 24 horas, 2 elevadores por bloco e estacionamento de veículos cobertos e descobertos; a estrutura de lazer é composta por parque, playground, quadra poliesportiva, churrasqueira e salão de festas; está bem localizado, próximo de padarias, supermercados, escolas, bancos, farmácias, restaurantes e todo comércio e serviços; fácil acesso para a Avenida Nossa Senhora da Encarnação e Avenida Padre Arlindo Vieira; a região, classificada como classe média e proletária, é dotada de completa infraestrutura, com todos os melhoramentos públicos essenciais: guias e sarjetas, pavimentação asfáltica, rede de água, rede de esgoto, rede telefônica, rede de energia elétrica, iluminação, coleta de lixo e correios.

Endereço: Rua Sebastião Sarmento Mena, 326, Bloco 10, apartamento 44, Edifício Jardim Tropical, Sacomã, São Paulo/SP, CEP 04176-180.

Avaliação: R$ 228.000,00 (novembro/2025), que será atualizado na data dos pregões de acordo com a tabela prática do TJSP.

Situação do imóvel: ocupado pela ré/coproprietária.

Observações:

a) constam na matrícula do imóvel os seguintes apontamentos:

- R.3: figuram como proprietários: Alecio Franzin e Maria Pereira Franzin;

- Av.9: penhora oriunda do processo nº 1011023-87.2018.8.26.0003, movido por Condomínio Residencial Jardim Tropical em face de Norberto Barbosa e outra, perante a 3ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara da Comarca de São Paulo/SP (execução extinta por pagamento do débito conforme sentença transitada em julgado);

b) de acordo com informação obtida em 12/06/2026 perante o site da Prefeitura de São Paulo, consta débito pertinente ao imóvel cadastrado sob n. 119.343.0508-0 no valor de R$ 841,49;

c) de acordo com informação obtida em 15/06/2026 perante a administradora condominial (Auvic), não consta débito pertinente ao imóvel;

d) de acordo com a cláusula 1ª do compromisso de compra e venda celebrado entre os proprietários (promitentes vendedores) do imóvel, Alecio Franzin e Maria Pereira Franzin, e as partes dos presentes autos (promitentes compradores), Norberto Barbosa e Solange Gomes de Oliveira, os vendedores deram ampla e geral quitação, nada tendo a reclamar dos promitentes compradores.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

Nos leilões judiciais, as propostas para arrematação mediante pagamento parcelado somente serão admitidas na hipótese de não haver lances para pagamento à vista, e deverão respeitar os seguintes requisitos:

  • entrada: no mínimo 25% (vinte e cinco por cento)
  • saldo restante: parcelado em até 30 (trinta) meses, com correção monetária cujo índice/indexador deve ser escolhido pela pessoa proponente 

Caso haja o envio de lances para pagamento à vista, todas as propostas para pagamento parcelado serão desconsideradas, e será declarado(a) vencedor(a) aquele(a) que ofertou o maior lance para pagamento à vista (nos termos do art. 895, §7º do Código de Processo Civil, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado).

Para enviar propostas de arrematação mediante pagamento parcelado, os interessados deverão obrigatoriamente cadastrar-se e solicitar habilitação para o respectivo leilão.

O interessado que ofertar propostas para arrematação mediante parcelado poderá, se julgar interessante, ofertar lances para pagamento à vista (neste caso, evidentemente a proposta parcelada ficará prejudicada).

O pagamento da arrematação estará garantido por garantido por hipoteca sobre o imóvel arrematado (art. 895, inciso II, § 1º do Código de Processo Civil).

Verifique sempre o respectivo edital.

Habilitação Necessária para envio de propostas

Localização