Cód do leilão: L 4263/L 4263
CASA CARAGUATATUBA SOBRADO

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Avaliação: R$ 1515964,00
Incremento: R$ 5000,00
Comissão da Leiloeira: 5,00%
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Número do Processo: 0000450-27.1998.8.26.0126
Comarca: Caraguatatuba/SP
Vara: 3ª Vara Cível
Autor: Banco do Brasil S/A
Réu: Manoel Luiz Ferreira

Informações

Bem leiloado:

Um lote de terreno sob nº 06 da quadra nº 05 da planta do loteamento Vila Indaiá, situado no perímetro urbano da cidade e comarca de Caraguatatuba, medindo: 13m de frente para a Avenida Rio de Janeiro; 31,20m do lado direito, onde faz divisa com o lote nº 7; 30m do lado esquerdo onde faz esquina com a Avenida Espirito Santo e fecha nos fundos com 10m onde faz divisa com lote nº 5, encerrando a área de 351,90m2. Cadastro municipal 01.090.004. Matrícula 15.951 do Cartório de Registro de Imóveis de Caraguatatuba/SP. De acordo com a averbação Av.5 da matrícula, sobre o terreno foi edificado um sobrado sob nº 284 da Avenida Espírito Santo, contendo: pavimento térreo: recepção, escritório, lavabo, depósito, sala de desenho, quarto de empregada, área de serviço, vestíbulo, sala, cozinha, copa e área de circulação; pavimento superior: 2 suítes, 2 dormitórios, closet, banheiro, sala íntima e circulação, com a área construída de 241,13m2.

Obs: de acordo com o laudo pericial a fls. 727/773 e 794/801 dos autos (datado de 31/01/2025): o sobrado possui área construída de, aproximadamente, 294m2, com as seguintes dependências: - pavimento térreo - sala de jantar, sala de estar, banheiro social, lavabo, escritório, copa, cozinha, área de serviço e garagem descoberta; - pavimento superior - sala de estar, 2 suítes, closet, 2 dormitórios e 1 banheiro social; o imóvel é antigo, com umidades na parte interna e externa, necessitando de pintura geral, reparos em alguns revestimentos, madeiramento, etc; destaca-se como principal via de acesso à região a estrada que liga a região de Caraguatatuba a Ubatuba, ou seja, a SP-55; o local é servido por todos melhoramentos públicos existentes na cidade, tais como: energia elétrica (força e luz), rede de água, internet, rede de telefone, iluminação pública, serviços postais, guia e coleta de lixo; a região possui ocupação heterogênea, caracterizada por com condomínios, clínicas e residências de padrões médios/altos; localizado, aproximadamente, 550m da praia; servido por linhas regulares de ônibus urbanos e intermunicipais trafegando próximo à mencionada via, proporcionando ligações às diversas regiões.

Endereço: Avenida Espírito Santo, 284, Loteamento Vila Indaiá, Jardim Primavera, Caraguatatuba/SP, CEP 11660-730.

Avaliação: R$ 1.515.964,00 (janeiro/2025), que será atualizado na data dos pregões de acordo com a tabela prática do TJSP.

Situação do imóvel: ocupado (conforme fotos constantes do laudo pericial de avaliação).

2º pregão - lance mínimo: 60% (sessenta por cento).

De acordo com a decisão a fls. 826/828 dos autos:

“(...) I- os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas;

II- o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional;

III- O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado (...)”.

Documentos

Proposta

Regras para proposta

Nos leilões judiciais, as propostas para arrematação mediante pagamento parcelado somente serão admitidas na hipótese de não haver lances para pagamento à vista, e deverão respeitar os seguintes requisitos:

  • entrada: no mínimo 25% (vinte e cinco por cento)
  • saldo restante: parcelado em até 30 (trinta) meses, com correção monetária cujo índice/indexador deve ser escolhido pela pessoa proponente 

Caso haja o envio de lances para pagamento à vista, todas as propostas para pagamento parcelado serão desconsideradas, e será declarado(a) vencedor(a) aquele(a) que ofertou o maior lance para pagamento à vista (nos termos do art. 895, §7º do Código de Processo Civil, a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado).

Para enviar propostas de arrematação mediante pagamento parcelado, os interessados deverão obrigatoriamente cadastrar-se e solicitar habilitação para o respectivo leilão.

O interessado que ofertar propostas para arrematação mediante parcelado poderá, se julgar interessante, ofertar lances para pagamento à vista (neste caso, evidentemente a proposta parcelada ficará prejudicada).

O pagamento da arrematação estará garantido por garantido por hipoteca sobre o imóvel arrematado (art. 895, inciso II, § 1º do Código de Processo Civil).

Verifique sempre o respectivo edital.

Habilitação Necessária para envio de propostas

Localização