Cód do leilão: L 4110/L 4110
APARTAMENTO BAETA NEVES (DIREITOS)
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Informações
Bem leiloado:
Direitos de devedores fiduciantes dos réus/executados sobre o seguinte imóvel: Apartamento nº 4, localizado no andar térreo ou 1º pavimento do Edifício Saturno, Bloco VII, integrante do Condomínio Residencial Arco-íris, situado à Rua dos Vianas, 1545, contendo 2 dormitórios, sala de estar, cozinha, W.C. e área de serviço; com área privativa de 42,575m2, área comum de 27,518m2, totalizando a área construída de 70,093m2, equivalente a uma fração ideal de 0,3379% no terreno e nas partes de propriedade uso comum do condomínio. A esse apartamento corresponde o direito ao uso de uma vaga em local indeterminado, para estacionamento de um automóvel de passeio de porte médio, no estacionamento coletivo do condomínio, cuja área encontra-se computada na área comum anteriormente referida. Cadastro municipal 033.002.250.100. Matrícula 80.587 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Bernardo do Campo/SP.
Obs: de acordo com o laudo pericial a fls. 678-693 dos autos: o apartamento está situado no andar térreo do Edifício Saturno, Bloco VII; o condomínio possui em sua área comum, playground, bicicletário, quadra poliesportiva e churrasqueira, além de serviço de portaria com interfone, porta e portões automáticos na entrada social e de veículos; o local é servido dos principais melhoramentos urbanos, tais como, guias e sarjetas, pavimentação, rede de água, rede de esgoto, rede telefônica, rede de energia elétrica, iluminação a vapor de mercúrio, transportes coletivos, coleta de lixo, escola pública, etc.; apresenta características de uso predominante residencial, caracterizada por residências térreas, assobradadas e edifícios de apartamentos; a ocupação comercial é bastante diversificada, observando-se farmácias, lojas, padarias, etc.
Endereço: Rua dos Vianas, 1545, apartamento 04, Edifício Saturno, Bloco VII, Condomínio Residencial Arco Iris, bairro Baeta Neves, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09760-510.
Avaliação dos direitos objeto do leilão: R$ 71.032,30 (setembro/2025), que será atualizado na data dos pregões de acordo com a tabela prática do TJSP.
Situação do imóvel: ocupado.
Imissão do arrematante na posse do imóvel: efetivação nos próprios autos do presente processo, nos termos do artigo 901, parágrafo 1º, e do artigo 903, parágrafo 3º, todos do CPC.
2º pregão - lance mínimo: 60% (sessenta por cento).
Observações:
- débito/Prefeitura (07/04/2026): R$ 11.348,95
- débito condominial (fevereiro/2026): R$ 85.424,37
- débito Caixa Econômica Federal (17/02/2025): R$ 131.628,06
- de acordo com a decisão a fls. 706-708 dos autos: “(...) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação (...)”.